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#2323072

Considerando a Lei nº 8.112/90, configura hipótese de readaptação:

  • A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
  • O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
  • A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
  • O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
  • O retorno à atividade de servidor comissionado.
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