A Garantia de educação básica gratuita e compulsória, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.
B Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.
C Atendimento em instituições especializadas para todos os educandos que apresentem necessidades educacionais específicas.
D Apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas com ou sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
E Oferta de apoio necessário, em instituições com profissionais especializados, com vistas a complementar a educação regular comum.