A b) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
B atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
C atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
D acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
E ensino fundamental, médio e de graduação obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;