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Anulada / Desatualizada
#2851604

É incorreto afirmar que o dever do Estado com educação escolar pública inclui:

  • Oferta de ensino regular noturno, adequado às condições do educando.
  • A oferta do ensino fundamental obrigatório e gratuito.
  • A gratuidade do ensino médio.
  • Atendimento a creches e pré-escolas, incluindo as crianças de zero a seis anos de idade.
  • Padrões mínimos de qualidade de ensino.
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