A Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
B Aprovar o código de ética da Enfermagem.
C Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
D Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
E Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.