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IF-ES - 2025 - IF-ES - Pedagogo

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Disciplinas:
Administração Pública 1 Direito Administrativo 1 Direito Digital 1 Legislação Federal 4 Matemática 3 Noções de Informática 5 Pedagogia 23 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#3495055
Pedagogia: Legislação da Educação, Normas Constitucionais do Direito à Educação
2025 IF-ES IF-ES
Pedagogo

No texto “Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?”, Silva (2020) apresenta uma análise do direito à Educação, realizando um balanço sobre a ampliação do acesso ao sistema escolar no Brasil, enfatizando alguns textos normativos. Dentre esses textos, destaca-se a Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009, que “encerra um imenso desafio no que se refere à democratização do acesso à Educação Básica no Brasil” (Silva, p. 274, 2020). A respeito da EC nº 59/2009, e com base em Silva (2020), está CORRETO afirmar: 

  • A Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009 produziu alterações na obrigatoriedade de oferta educacional, estabelecendo a oferta obrigatória da Educação de 9 anos.
  • A lei ampliou a obrigatoriedade escolar estipulando que todas as pessoas entre 15 e 21 anos deveriam estar matriculadas no Ensino Médio até 2016.
  • A Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009 ampliou a obrigatoriedade escolar dos quatro aos 17 anos, sendo dever do Estado garantir a efetivação de tal direito e, da família, matricular os filhos na escola.
  • A Educação Profissional Técnica de nível médio passou a ter caráter obrigatório, devendo ser ofertada de forma articulada ao Ensino Médio.
  • A lei institui a obrigatoriedade escolar dos quatro aos 17 anos, sendo dever do Estado garantir a efetivação de tal direito, embora a matrícula seja opcional nessa faixa etária.
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