A O atendimento educacional especializado é ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
B O atendimento educacional especializado tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
C O atendimento educacional especializado é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no mesmo turno da escolarização, podendo ser substitutivo às classes comuns.
D Em casos de atendimento educacional especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.
E O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do atendimento educacional especializado prevendo, na sua organização: sala de recursos multifuncionais, professores para o exercício da docência do atendimento educacional especializado, plano do atendimento, entre outros serviços.