A Os servidores que trabalhem rotineiramente em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
B Os servidores a que se refere este artigo serão submetidos a exames médicos a cada ano.
C A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
D O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá optar por um deles.
E O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a neutralização das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.