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#2681292

À luz do texto atual da lei n° 8.112/90, apresenta situação que não acarreta a perda da qualidade de beneficiário de pensão recebida em decorrência da morte de servidor público:

  • falecimento do pensionista.
  • renúncia expressa do pensionista.
  • cessação de invalidez, em se tratando de beneficiário inválido.
  • acumulação de pensão na forma do art. 225, da Lei 8.112/90.
  • nomeação e posse em cargo efetivo na Administração Pública Federal.
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