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#2681288

Ao Servidor Público, pertencente ao Quadro Permanente do IFCE, cumprindo período de estágio probatório, considerando-se o texto atual da Lei n° 8.112/90, não lhe poderá ser concedido o seguinte afastamento ou licença:

  • licença para prestação de serviço militar.
  • licença por motivo de doença de pessoa da família.
  • licença para capacitação.
  • afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
  • afastamento para exercício de mandato eletivo.
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