A propor normas regulamentadoras desta Lei relativas às diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho.
B avaliar, anualmente, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino, conforme inciso I do § 1o do art. 24 desta Lei.
C acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira.
D examinar os casos omissos referentes ao Plano de Carreira, encaminhando-os à apreciação dos órgãos competentes.
E dimensionar as necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade das instituições.