A A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B Recondução, reversão, reintegração e transferência são formas de provimento de cargo público.
C No ato da nomeação, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
D O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado em processo no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
E O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.