A Redigir enunciados que promovam a adoção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios.
B Introduzir limites à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades econômicas.
C Restringir o uso e o exercício da publicidade e propaganda sobre um setor econômico, ressalvadas as hipóteses expressamente vedadas em lei federal.
D Criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros.
E Criar reserva de mercado ao favorecer, na regulação, grupo econômico, ou profissional, em prejuízo dos demais concorrentes.