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IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 12 Direito Constitucional 4 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 48 Direito Tributário 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
#3669489
Direito Notarial e Registral: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
2026 IESES TJ-PA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Ingresso por Provimento

Conforme a Lei nº 8.935/94, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro, conhecida como Lei dos cartórios, correto afirmar que é dever do notário e do registrador:  

  • Manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia.
  • Arquivar documentos apenas em meio eletrônico.
  • Manter quantas sucursais forem necessárias ao pleno desenvolvimento do serviço delegado com eficiência, urbanidade e presteza.
  • Delegar a terceiros a guarda permanente dos livros.
  • Manter os livros fora da serventia, a critério próprio.
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