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#3669485

Sobre a habilitação para o casamento, conforme a Lei nº 6.015/73, assinale a alternativa correta:  

  • A habilitação dispensa apresentação de documentos e é válida por prazo indeterminado, desde que autorizada pelo presidente do ato.
  • A habilitação dispensa apresentação de documentos.
  • Os interessados apresentarão os documentos exigidos pela lei civil e requererão ao oficial a expedição da certidão de habilitação.
  • A habilitação é válida por prazo indeterminado.
  • A habilitação é realizada exclusivamente perante o tabelionato de notas.
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