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IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 4 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 6 Direito Civil 6 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 40 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 4 Legislação do Ministério Público 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#1611245
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Resposta do Réu e Revelia, Contestação, Competência no Processo Civil, Critérios de Competência
2022 IESES TJ-TO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. A respeito da matéria, é correto afirmar, EXCETO:

  • Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.
  • Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.
  • Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
  • A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, porém, não pode ser declarada de ofício.
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