A Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
B O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
C Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
D Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
E Existir uma expectativa de liberação orçamentaria para execução da obra ou serviço.