Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 3
Direito Penal 1
Direito Sanitário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 2
Noções de Informática 5
Português 10
Psicologia 17
Saúde Pública 2
Direito Sanitário:
Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,
Sistema Único de Saúde - SUS,
Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.,
Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde
foram estabelecidos na:
