A Os programas de coleta seletiva de resíduos urbanos compartilhados com outras entidades deverão destinar toda arrecadação com a comercialização destes resíduos aos programas ambientais.
B É permitida a coleta de resíduos urbanos por particulares, mesmo não sendo conveniada com o SAMAE ou por ele autorizada.
C A coleta e destinação final dos demais resíduos deverão obedecer às normas estabelecidas pela ABNT e demais legislações de que tratam a matéria.
D Destino principal dos materiais recicláveis deverão ser as entidades conveniadas.