Observado o disposto na Lei 6.514/77, que alterou
Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do
Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho,
assinale a alternativa correta.
I. Cabe às empresas, em matéria de segurança e
medicina do trabalho, cumprir e fazer cumprir as
normas de segurança e medicina do trabalho.
II. Responderá por desobediência, além das medidas
penais cabíveis, quem, após determinada a
interdição ou embargo, ordenar ou permitir o
funcionamento do estabelecimento ou de um dos
seus setores, a utilização de máquina ou
equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em
consequência, resultarem danos a terceiros.
III. Cada Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA) será composta de representantes da
empresa e dos empregados, sendo os dos
empregados, titulares e suplentes, eleitos em
escrutínio secreto, do qual participem,
independentemente de filiação sindical, todos os
empregados.
IV. Os empregados elegerão, anualmente, dentre os
seus representantes, o Presidente da Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
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