Disciplinas:
Atualidades 4
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 7
Direito Agrário 1
Direito Civil 13
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Notarial e Registral 20
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 12
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
As avaliações para fins de alienação onerosa dos
domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União,
permitida a contratação da Caixa Econômica Federal ou
de empresas públicas, órgãos ou entidades da
administração pública direta ou indireta da União, do
Distrito Federal, dos Estados ou dos Municípios cuja
atividade-fim seja o desenvolvimento urbano ou
imobiliário, com dispensa de licitação, ou de empresa
privada, por meio de licitação, serão realizadas:
