Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 2
Direito Civil 11
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 26
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 4
Legislação do Ministério Público 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003 e suas
alterações) inseriu no ordenamento jurídico uma série de
normas de proteções ao idoso. A respeito do assunto,
leia as assertivas a seguir e responda:
I. Considera-se idosa toda pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III. Considera-se crime induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente, punível com reclusão.
IV. É infração administrativa lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, não sendo punido criminalmente.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
I. Considera-se idosa toda pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III. Considera-se crime induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente, punível com reclusão.
IV. É infração administrativa lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, não sendo punido criminalmente.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
