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IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 2 Direito Civil 11 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 4 Legislação do Ministério Público 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#1666898
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública, Bens públicos em espécie
2021 IESES TJ-RO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Em relação aos terrenos de marinha, assinale a alternativa correta:

  • Os terrenos de Marinha são aqueles medidos da preamar até 50 metros.
  • Os terrenos de Marinha são de propriedade da União, sendo a Marinha a responsável pela sua definição e fiscalização.
  • A definição de um imóvel como sendo terreno de marinha só pode ser questionada por via judicial.
  • Em um terreno de marinha, a taxa de ocupação é o valor devido anualmente pela ocupação regular de imóvel da União.
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