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IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 24 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 História 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#1730558
Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, Endosso, aval e protesto
2019 IESES TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

O endosso é o ato típico de transmissão dos títulos de crédito, dentre eles a Letra de Câmbio. A respeito do endosso, prevê o Anexo I do Decreto 57.663/66:

  • É admitido o endosso parcial.
  • O endossante poderá inserir cláusula que subordine o endosso ao cumprimento de uma condição.
  • A partir do endosso, o endossante sempre responderá pelo aceite e pelo pagamento do título, inevitavelmente.
  • O endosso posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos que o anterior.
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