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IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 24 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 História 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#1730427
Direito Ambiental: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, Reserva legal
2019 IESES TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

A Reserva Legal é disciplinada:

  • Pelo art. 5º, da Constituição Federal e, pela Lei nº 4.771/65.
  • Pelo art. 224, da Constituição Federal e, pela Lei nº 4.771/65.
  • Somente pela Lei nº 4.771/65.
  • Pelo art. 225, § 1º, III, da Constituição Federal e, pela Lei nº 12.651/2012.
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