Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 1
Direito Civil 12
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Notarial e Registral 24
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
História 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente à força probante dos documentos:
I. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o servidor declarar que ocorreram em sua presença.
II. Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, as partes interessadas podem suprir-lhe a falta mediante declaração expressa nos autos.
III. As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário e ao destinatário.
IV. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
É correto o que se afirma em:
