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IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 24 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 História 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#1730664
Direito Penal: Tipicidade, Consumação e tentativa
2019 IESES TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

A respeito da consumação e da tentativa, é INCORRETO afirmar:

  • Diz-se consumado um crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
  • Não é possível a tentativa nos crimes culposos, nem nos omissivos próprios.
  • O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
  • De acordo com a Súmula 582 do Superior Tribunal de Justiça, é prescindível a posse mansa e pacífica do bem subtraído para a consumação do crime de roubo, sendo exigível, contudo, para a consumação do delito de furto.
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