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IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 9 Direito Civil 10 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 5 Legislação Federal 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#1766951
Direito Administrativo: Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
2019 IESES TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento Prova Anulada

Com relação à Concessão de Serviço Público é correto afirmar:

  • O Concessionário somente pode ser pessoa física ou jurídica.
  • O concessionário somente pode ser pessoa física, pessoa jurídica ou consócio de empresas.
  • O Concessionário somente pode ser um consorcio de empresas.
  • O concessionário somente pode ser pessoa jurídica ou consórcio de empresas.
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