A O pagamento de cada parcela se fará tomando por base a remuneração do mês em que ocorre o pagamento.
B A gratificação de Natal corresponderá a 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício, da remuneração devida em dezembro do ano correspondente.
C A segunda parcela da gratificação será calculada com base na remuneração em vigor no mês de janeiro, abatida a importância da primeira parcela, pelo valor pago.
D A gratificação de Natal será estendida aos inativos e pensionistas, com base nos proventos que receberem na data do pagamento daquela.