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#2600763

A exoneração de cargo público efetivo dar-se a pedido do servidor ou de ofício. A exoneração de ofício será aplicada quando, EXCETO:

  • Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
  • Quando não entrar no exercício no prazo estabelecido.
  • Quando o servidor público for habilitado no estágio probatório e adquirir aquisição da estabilidade.
  • Quando por decorrência de prazo, ficar extinta a disponibilidade.
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