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IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização Tributária

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Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 3 Contabilidade Geral 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Tributário 4 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 12 Matemática 2 Matemática Financeira 2 Noções de Informática 6 Português 16
#2303098
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Princípios Gerais da Atividade Econômica
2019 IESES Prefeitura de São José - SC
Agente de Fiscalização Tributária

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, observados os princípios relacionados no art. 170 da Constituição Federal, EXCETO:

  • Defesa do consumidor.
  • Busca do pleno emprego.
  • Redução das desigualdades nacionais.
  • Soberania nacional.
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