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IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 5 Direito Civil 11 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 9 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 10 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#1716123
Direito Tributário: Tributos Municipais, IPTU
2018 IESES TJ-CE
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU:

  • Não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
  • A base do cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel.
  • Contribuinte do imposto é sempre o proprietário do imóvel.
  • Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.
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