A Na designação genérica de registro, consideram-se englobadas a inscrição e a transcrição a que se referem as leis civis.
B Os atos relativos a vias férreas serão registrados na circunscrição imobiliária onde se situe o imóvel.
C Os registros relativos a imóveis situados em comarcas ou circunscrições limítrofes, que serão feitos em todas elas, devendo os Registros de Imóveis fazer constar dos registros tal ocorrência.
D O desmembramento territorial posterior ao registro exige sua repetição no novo cartório.