Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 5
Direito Civil 9
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 42
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 2
Legislação Estadual 1
Legislação da Defensoria Pública 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
O tributo instituído para fazer face ao custo de obras
públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo
como limite total a despesa realizada e como limite
individual o acréscimo de valor que da obra resultar para
cada imóvel beneficiado é intitulado de:
