Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 5
Direito Civil 9
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 42
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 2
Legislação Estadual 1
Legislação da Defensoria Pública 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Conforme preconiza a Lei de Introdução às normas do
Direito Brasileiro, é correto afirmar:
I. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
II. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país noventa dias depois de oficialmente publicada.
III. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
IV. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
A sequência correta é:
I. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
II. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país noventa dias depois de oficialmente publicada.
III. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
IV. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
A sequência correta é:
