Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 4
Direito Civil 11
Direito Constitucional 5
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Notarial e Registral 46
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
O crime descrito no Art. 168-A do Código Penal que trata
da apropriação indébita previdenciária é classificado
como:
