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IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Civil 19 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 43 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 10 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#1799485
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2017 IESES TJ-RO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  • A soberania; a prevalência dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a defesa da paz.
  • A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
  • A soberania; a prevalência dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; a solução pacífica dos conflitos; o pluralismo político.
  • A soberania; a garantia do desenvolvimento nacional; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a defesa da paz.
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