De acordo com a lei 12,037/2009, que dispõe sobre a
identificação criminal do civilmente identificado, embora
apresentado documento de identificação, poderá
ocorrer identificação criminal quando: I. O indiciado portar documentos de identidade
distintos, com informações conflitantes entre si. II. Constar de registros policiais o uso de outros nomes
ou diferentes qualificações. III. A identificação criminal for essencial às
investigações policiais, segundo despacho da
autoridade policial competente. IV. O documento apresentar rasura ou tiver indício de
falsificação. V. O estado de conservação ou a distância temporal ou
da localidade da expedição do documento
apresentado impossibilite a completa identificação
dos caracteres essenciais. A sequência correta é:
Autenticação
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