A Articular-se com os outros órgãos reguladores do setor energético de outros países, principalmente do Oriente médio sobre a comercialização e exploração no solo brasileiro do petróleo e seus derivados.
B Implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis, contida na política energética nacional, nos termos do Capítulo I da Lei 9.478/97, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.
C Promover estudos visando à expansão de blocos, para efeito de concessão ou contratação sob o regime único de partilha de produção das atividades de exploração, desenvolvimento, comercialização e produção entre os países do MERCOSUL.
D Desapropriação e instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias à exploração, desenvolvimento, comercialização e produção de petróleo e gás natural e seus derivados, bem como distribuição dos royalties entre os países parceiros.