A A competência para a autorização do funcionamento dessas empresas é facultativa, podendo ser do Governo Federal, estadual ou municipal.
B Quando a lei exigir que todos os acionistas ou certo número deles sejam brasileiros, as ações da companhia ou sociedade anônima revestirão a forma nominativa. Na sede da sociedade ficará arquivada uma cópia autêntica do documento comprobatório da nacionalidade.
C O Governo jamais poderá determinar alterações ou aditamentos nos estatutos da sociedade. Somente seus sócios ou fundadores que convocarão os subscritores, afim de que deliberem, em assembleia.
D São internacionais as sociedades organizadas na conformidade da lei brasileira e que têm no país a sede de sua administração.