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IESES - 2017 - ALGÁS - Analista de Projetos Organizacionais - Jurídica

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 1 Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 8 Direito Civil 10 Direito Constitucional 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 20 Direitos Humanos 1 História 2 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 1 Matemática 3 Matemática Financeira 1 Português 15 Raciocínio Lógico 1
#2068467
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição, Classificação das Normas Constitucionais
2017 IESES ALGÁS
Analista de Projetos Organizacionais Jurídica

O surgimento de nova norma constitucional pode levar, mas não leva, necessariamente, à revogação da legislação anterior. Tal fato gera três fenômenos jurídicos distintos que dizem respeito à aplicabilidade das novas normas constitucionais no tempo, em contraponto às normas constitucionais anteriores à sua existência, são eles:

  • Inconstitucionalização, Recepção e Revogação.
  • Repristinação, Recepção e Desconstitucionalização.
  • Desconstitucionalização, Estabilização constitucional e Recebimento.
  • Repristinação, Inconstitucionalizaçao e Impulsão.
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