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IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 3 Direito Civil 11 Direito Constitucional 11 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13
#1999524
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico, Controle Repressivo do Poder Legislativo, Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
2016 IESES TJ-PA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição Federal, tanto do ponto de vista formal, quanto do material. Sobre as formas de controle de constitucionalidade brasileira, assinale a opção INCORRETA:

  • Controle Repressivo, utilizado quando a lei já está em vigor, havendo um erro do lado preventivo, pode se desfazer essa lei que escapou dos trâmites legais e passou a ser uma lei inconstitucional.
  • Controle Preventivo tem por finalidade impedir que um projeto de lei inconstitucional venha a ser uma lei.
  • Controle Político, ato de bem governar em prol do interesse público.
  • Controle Jurisdicional, exercido por um órgão do Poder Judiciário, Executivo ou Legislativo.
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