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IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 8 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 14 Direito Constitucional 11 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#2082313
Direito Notarial e Registral: Tabelionato de Notas, Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial, Ata Notarial no Tabelionato de Notas
2016 IESES TJ-PA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

A principal distinção entre ata notarial e escritura pública:

  • Na ata não há qualificação notarial e aconselhamento por parte do Tabelião, o que ocorre somente na escritura pública.
  • A ata notarial não tem natureza autenticatória.
  • A escritura pública tem o condão de constituir atos e negócios jurídicos e a ata notarial tem caráter descritivo de fatos.
  • A escritura tem fé pública legal, ao contrário da ata notarial.
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