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IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 8 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 14 Direito Constitucional 11 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#2082315
Direito Civil: Direito das Sucessões, Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
2016 IESES TJ-PA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

A cláusula de inalienabilidade de bem imóvel:

  • Não pode ser retirada de comum acordo entre doador e donatário, mesmo quando estabelecida por escritura pública.
  • Impede que o imóvel seja legado em testamento.
  • Obsta que o imóvel seja locado.
  • Pode ter a sub-rogação autorizada judicialmente.
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