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IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 3 Direito Civil 12 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Notarial e Registral 38 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Tributário 3 Legislação Federal 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#1844525
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Casamento no Direito Notarial e Registral
2016 IESES TJ-MA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

De acordo, com o art. 76 da Lei de Registros Públicos: “Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.”

Com base no dispositivo acima, é correto afirmar:

  • As testemunhas serão arroladas pelo Juízo para que atestem o estado de saúde do contraente que encontra-se em risco de vida.
  • As declarações das testemunhas somente poderão ser tomadas a termo em Juízo.
  • Não comparecendo as testemunhas, espontaneamente, poderá qualquer interessado requerer a sua intimação.
  • Serão dispensadas diligências para apurar a inexistência de impedimento para o casamento, desde que o Ministério Público seja ouvido.
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