Disciplinas:
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 5
Direito Civil 16
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Notarial e Registral 36
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 4
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8
Sobre os regimes de bens matrimoniais, responda as questões:
I. As dívidas contraídas por um dos cônjuges, decorrentes de empréstimo para aquisição de coisas necessárias à economia doméstica, obrigam solidariamente ambos os cônjuges, independentemente de autorização do outro.
II. É possível a alteração de regime de bens na constância do casamento, mediante a elaboração de novo pacto, que deve ser em escritura pública para ser válido, e registrado no Registro de imóveis para conter eficácia perante terceiros.
III. O cônjuge que estiver na posse dos bens particulares do outro, é responsável perante este, ou seus herdeiros legais, na condição de depositário, se não for usufrutuário ou administrador.
Assinale a correta:
