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#2378901

Considerando a aplicação dos prazos no processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA – é correto afirmar que serão estabelecidos os seguintes mecanismos:

  • Realização da eleição no prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver.
  • Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 40 (quarenta) dias antes do término do mandato em curso.
  • Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso.
  • O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.
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