Disciplinas:
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Direito Civil 11
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 7
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Direito Processual Penal 1
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Direito Urbanístico 6
Direito do Trabalho 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10
Segurança da Informação 1
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar- se-á perempta a ação penal:
I. Quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
II. Quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
III. Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
IV. Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
A sequência correta é:
I. Quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
II. Quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
III. Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
IV. Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
A sequência correta é:
