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IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 11 Direito Civil 14 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 30 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#2763206
Direito Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
2014 IESES TJ-PB
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Dentre os princípios da Administração Pública expressamente elencados no artigo 2º da Lei Federal n. 9.784/99, NÃO se encontra o da:

  • Proporcionalidade.
  • Razoabilidade.
  • Verdade sabida.
  • Finalidade.
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