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IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 21 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10
#2010551
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão Temporária
2014 IESES TJ-MS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

A prisão temporária, cuja finalidade é a de acautelamento das investigações do inquérito policial, será provisória e tem sua duração expressamente fixada em lei. Esta duração a que se refere à lei é de:

  • 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
  • 30 (trinta) dias, não cabendo prorrogação.
  • Tantos dias quantos bastarem para a conclusão do inquérito policial.
  • 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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